Ana Gomes acusa as autoridades angolanas de tentarem silenciar a sua voz nos meios de informação portugueses. É verdade. Mas a eurodeputada socialistas está com sorte. O regime de Eduardo dos Santos também tenta silenciar angolanos a residir em Portugal. Silenciar.
A eurodeputada socialista (a mesma família política do MPLA na Internacional Socialista) disse à Voz da América estar ciente de que estão a ser feitos “todo o tipo de pressões” para a silenciar na sequência de um relatório seu sobre os direitos humanos em Angola, que levou a uma resolução do Parlamento Europeu.
A referida resolução, recorde-se, aprovada com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, insta as autoridades angolanas a “libertarem imediata e incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos”.
O Parlamento Europeu manifestou ainda a sua “profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais”.
“Já me chegaram ecos que estão a fazer uma campanha para que eu seja eliminada nos media portugueses que investidores angolanos controlam”, disse Ana Gomes à VOA, acrescentando que os deputados angolanos que participam em Bruxelas numa reunião de parlamentares dos países da África e Caraíbas e Pacífico (ACP) “pediram uma reunião com o presidente Martin Schulz para se queixarem de mim”.
“Nada disso me surpreende e me intimida”, disse Ana Gomes que rejeitou acusações angolanas de ser tendenciosa e ter interesses escondidos nas suas críticas à situação em Angola.
Ainda ontem numa reunião em Bruxelas das comissões parlamentares da Europa e dos países ACP, o deputado angolano Virgílio Fontes Pereira rejeitou a resolução e o relatório.
Ana Gomes nega as acusações do governo angolano de que o seu relatório é subjectivo e tendencioso. “Nunca pretendi que o relatório não fosse subjectivo”, disse.
“É a minha leitura mas é uma leitura baseada em factos” disse afirmando não crer que o documento seja “tendencioso”.
“Eu sou da família política do MPLA, apoiei a entrada do MPLA na Internacional Socialista e tenho a tendência de esperar do MPLA um comportamento consentâneo com a matéria dos direitos humanos e respeito pelos princípios democráticos”, notou a eurodeputada socialista.
“Não é isso que eu vejo infelizmente”, acrescentou rejeitando também acusações de que o seu documento era “mal intencionado”.
“Não é mal intencionado, é de quem é amigo de Angola, é de alguém que quer Angola a respeitar os princípios constitucionais, os princípios do primado da lei do respeito pelos direitos humanos e infelizmente vê o partido no poder a fazer precisamente o contrário”, disse a eurodeputada para quem em Angola, para além das violações dos direitos humanos, há uma “corrupção desenfreada e roubo desenfreado dos recursos do estado que deviam ser postos em serviços da população”.
O rei vai nu
Recorde-se também que Ana Gomes acusa a União Europeia (UE) de permitir o silenciamento de “práticas corruptas gritantes em Angola”, transformando numa “paródia” os princípios da ONU sobre o respeito pelos Direitos Humanos.
A posição consta do relatório que Ana Gomes produziu sobre a visita a Luanda, entre 26 de Julho e 2 de Agosto último, enviado ao Parlamento Europeu.
Esta visita da eurodeputada, que envolveu reuniões com elementos do Governo angolano, políticos, jornalistas e elementos da sociedade civil, foi realizada a convite da Associação Justiça, Paz e Democracia, com Ana Gomes a apresentar neste relatório várias recomendações às instâncias europeias, também tendo em conta o apoio comunitário a projectos de desenvolvimento em Angola.
Entre estas recomendações, e na qualidade de membro do Parlamento Europeu e da subcomissão de Direitos Humanos da União Europeia, Ana Gomes apela à UE para que não prossiga com uma política de “silenciamento de práticas corruptas gritantes em Angola, o que faz uma paródia dos princípios das Nações Unidas sobre direitos humanos e responsabilidade social empresarial, o processo de Kimberley [exploração de diamantes] e regulação anti-lavagem de dinheiro”.
Durante a visita a Luanda, na altura duramente criticada pelas estruturas e dirigentes do MPLA, partido no poder desde 1975 e dirigido por José Eduardo dos Santos, Presidente da República nunca nominalmente eleito e há 36 anos no poder, com Ana Gomes a ser acusada de “ingerência” nos assuntos nacionais, a eurodeputada afirma ter “confirmado a rápida deterioração da situação dos direitos humanos” e da liberdade de expressão no país.
No relatório, a eurodeputada portuguesa refere-se por várias vezes à situação dos 15 jovens activistas detidos em Luanda desde Junho, oficialmente suspeitos de prepararem um golpe de Estado, e à do activista José Marcos Mavungo, detido desde 14 de Março em Cabinda e condenado – sem provas – a seis anos de prisão.
“Além de discretas diligências diplomáticas sobre casos individuais, é crucial que a UE seja vista como estando atenta aos Direitos Humanos, nomeadamente sobre a detenção dos presos políticos e a credibilidade de seus julgamentos, que precisam de ser observados”, refere Ana Gomes no referido relatório em que é ainda reclamado o apuramento da verdade – através da “pressão” europeia – sobre os confrontos mortais entre a polícia e seguidores da seita “A luz do mundo”, em Abril, na província do Huambo.
“Não é tempo para que a UE permaneça passiva e silenciosa, observando a deterioração da situação, bloqueada politicamente em Angola, considerando também as possíveis implicações para a segurança regional e para membros, como Portugal, que de repente podem enfrentar um fluxo maciço de portugueses e cidadãos de dupla nacionalidade, como resultado da violenta perturbação na inevitável transição de poder”, lê-se ainda no relatório.
Ana Gomes conclui que a lavagem de dinheiro é uma “forma institucionalizada” de os dirigentes do regime angolano transferirem o produto da “pilhagem do Estado” para a “segurança do sistema financeiro e imobiliário europeu”, e “muitas vezes com a cumplicidade activa” das empresas, instituições, advogados e governos ocidentais, nomeadamente da Europa.
